18.10.2019
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
No presente texto buscamos apresentar – em síntese – a aplicação da legislação atinente ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza – atribuída – pelo art. 156 da constituição – ao distrito Federal e aos munícipios brasileiros. De acordo com os artigos 146, III, "a", e 156, III, da Constituição Federal, compete aos municípios e ao Distrito Federal instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar, a qual, por sua vez,...
29.07.2019
Aniversário Renck & Magrisso
26.06.2019
E-SOCIAL: Simplicidade ou Burocracia?
A pergunta contida no título deste pequeno texto contempla ambas respostas: o e-social traz em seu âmago o viés burocrático do estado brasileiro, historicamente controlador da atividade econômica; ao mesmo tempo que simplifica procedimentos ao reunir, em uma única plataforma digital, mais de uma dezena de outras informações que os brasileiros devem rotineiramente prestar às autoridades. Outra resposta que deve ser dada, já de início, é de que as obrigações acessórias do E-Social...
24.04.2019
De Olho na Lei
Clique aqui e leia o artigo De Olho na Lei, escrito pelo Dr. Eduardo Cozza Magrisso